Saiba quais são os 5 principais direitos trabalhistas para uma relação de trabalho justa

Os direitos trabalhistas consistem em leis e regulamentos que estabelecem as regras para a relação entre empregados e empregadores.

Esses direitos têm a finalidade de regular a relação de trabalho, assegurando que tanto a empresa quanto o funcionário estejam cientes de seus direitos e responsabilidades, evitando assim processos judiciais e penalidades.

Os direitos trabalhistas desempenham um papel fundamental na busca pelo equilíbrio entre o empregador e o empregado, sendo extremamente relevantes para ambas as partes.

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Para as empresas, os direitos trabalhistas servem como uma base sólida, estabelecendo diretrizes para que mantenham uma relação regularizada com seus funcionários.

Além disso, esses direitos também funcionam como um suporte para evitar processos trabalhistas e o pagamento de multas, pois as empresas saberão como lidar legalmente com seus colaboradores, incluindo o cálculo adequado dos direitos trabalhistas.

Já para os colaboradores, a legislação trabalhista é essencial para a proteção de seus direitos, pois, por meio dos direitos trabalhistas, os funcionários têm amparo diante de diversas situações.

5 Principais Direitos Trabalhistas

Com base nisso, é importante conhecer os cinco principais direitos trabalhistas que todo trabalhador deve estar ciente:

1. Salário mínimo: Todo trabalhador tem o direito de receber um salário mínimo estabelecido por lei, que representa o valor mínimo que um empregador pode legalmente pagar por determinada carga horária de trabalho. Essa medida visa garantir uma remuneração justa e adequada aos trabalhadores.
2. Jornada de trabalho: Os trabalhadores têm direito a uma jornada de trabalho limitada e ao pagamento de horas extras quando necessário. A legislação trabalhista estabelece limites para a duração máxima da jornada diária ou semanal e determina que os empregadores paguem uma taxa mais elevada quando os funcionários ultrapassam esses limites.
3. Segurança e saúde no trabalho: Os trabalhadores têm o direito de trabalhar em um ambiente seguro e saudável, isso inclui receber treinamento adequado, dispor de equipamentos de proteção individual quando necessário e ter condições de trabalho que não apresentem riscos à saúde ou à segurança.
4. Licenças remuneradas: Os trabalhadores têm direito a licenças remuneradas para situações como férias, doença, licença-maternidade/paternidade, casamento ou luto. Essas licenças permitem que os trabalhadores se afastem temporariamente do trabalho, com a garantia de receber pagamento ou subsídio durante esse período.
5. Não discriminação e igualdade de oportunidades: Os trabalhadores têm o direito de serem tratados com igualdade e justiça no ambiente de trabalho, independentemente de sua origem étnica, gênero, religião, idade, orientação sexual ou qualquer outra característica protegida por lei, isso engloba a igualdade de oportunidades de emprego, promoção e tratamento justo em todos os aspectos do trabalho.

Fonte: Migalhas

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