O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido como FGTS, é um dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros, porém muitos não fazem ideia do que ele é, e quais seus direitos, por isso fizemos esse guia básico com as 21 perguntas e respostas sobre FGTS, com respostas diretas sobre algumas questões.
Criado com o intuito de proteger o empregado em diversas situações, o FGTS abrange uma série de aspectos que impactam diretamente a vida profissional e financeira do trabalhador, então é muito importante estar bem informado sobre o assunto.
1. O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, regulamentado pela Lei 8.036/90, é um direito trabalhista que visa proteger o empregado em situações específicas, criando uma reserva financeira ao longo do tempo.
2. Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, temporários e rurais, têm direito ao FGTS. Esse fundo abrange uma ampla gama de trabalhadores, garantindo uma segurança financeira adicional.
3. Como funciona o depósito do FGTS?
O empregador é responsável por depositar, mensalmente, um percentual do salário do empregado no FGTS, geralmente correspondente a 8% do salário bruto.
4. Qual percentual de depósito do FGTS?
Nos contratos convencionais de trabalho, o patrão deve realizar um depósito de 8% do valor do salário no FGTS do trabalhador, além de pagar o salário do funcionário.
5. Como consultar o saldo do FGTS?
A Caixa Econômica Federal disponibiliza diversas formas de consultar o saldo do FGTS, como aplicativos, internet banking e caixas eletrônicos, proporcionando facilidade e acesso rápido às informações.
Clique Aqui e acesse o site da Caixa, específico para o FGTS e veja as opções disponíveis para consultar seu saldo.
6. Como posso garantir que meu FGTS está sendo depositado corretamente?
Conferir regularmente os extratos do FGTS fornecidos pela Caixa Econômica Federal é importante. Em caso de inconsistências, deve-se buscar orientação junto ao empregador ou aos órgãos competentes.
7. Como retirar o extrato do FGTS?
Você pode acessar seu extrato do FGTS, retirando presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou através do aplicativo do FGTS.
Para pegar presencialmente, siga até uma agência da Caixa Econômica Federal, portando algum documento de identificação oficial com foto e solicite o extrato do FGTS.
Pra escapar da fila do banco, o meio mais fácil é retirar o extrato pelo aplicativo, então, baixe ele para o celular através da Apple Store (iPhone) ou pela loja Google Play (Android).
8. Quais são as situações de saque do FGTS?
O saque do FGTS pode ocorrer em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, entre outras, proporcionando um suporte financeiro crucial em momentos específicos.
9. O que é FGTS inativo?
Uma conta inativa do FGTS refere-se a uma conta vinculada a um emprego anterior. O trabalhador pode sacar os valores dessa conta seguindo as regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal.
10. FGTS no caso de demissão, como funciona?
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem o direito de sacar o valor total acumulado em sua conta do FGTS, proporcionando um suporte financeiro imediato.
11. FGTS no caso de rescisão por acordo, posso sacar?
Nas rescisões por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador também pode efetuar o saque do FGTS, permitindo uma transição mais suave, contudo, é importante considerar o detalhe relacionado ao percentual de saque permitido. Com a rescisão em comum acordo, o saque fica limitado a 80% do valor do saldo do FGTS.
12. Qual o rendimento do FGTS?
O FGTS corrige-se monetariamente, garantindo que seu valor não seja corroído pela inflação ao longo do tempo, além disso, o fundo recebe rendimentos proporcionais ao saldo existente.
Pela legislação brasileira, o FGTS rende 3% ao ano mais taxa referencial (TR) e a distribuição dos lucros.
13. Os rendimentos do FGTS são tributáveis?
Não, os rendimentos do FGTS são isentos de Imposto de Renda.
14. Pode haver mudanças na legislação do FGTS?
Sim. A legislação relacionada ao FGTS pode sofrer alterações ao longo do tempo, principalmente através da nova reforma trabalhista, por isso é importante estar atento às atualizações, para garantir que você esteja ciente de todas as mudanças que possam impactar seus direitos.
15. Posso usar o FGTS para aquisição da casa própria?
Sim. O FGTS pode ser utilizado como parte do pagamento na aquisição da casa própria, oferecendo uma oportunidade única para os trabalhadores realizarem o sonho da casa própria.
16. Posso usar o FGTS em programas habitacionais?
O FGTS está associado a programas governamentais destinados à habitação, como o antigo Minha Casa Minha Vida, ampliando as possibilidades de acesso à moradia digna.
É necessário estar informado sobre as atualizações que acontecem de tempo em tempo, principalmente com as mudanças de governo, para verificar as novas regras e possibilidades que surgem com a criação de novos programas habitacionais.
17. O FGTS pode ser usado em financiamento imobiliário?
Sim. Ao utilizar o FGTS para abater parcelas em financiamentos imobiliários, o trabalhador pode reduzir o valor das prestações mensais, tornando o acesso à casa própria mais acessível.
18. Posso usar o FGTS para empréstimos consignados?
Sim. O FGTS também pode ser utilizado como garantia em empréstimos consignados, proporcionando taxas de juros mais atrativas e condições favoráveis para o trabalhador, porém existem limites referente ao percentual que pode ser utilizado como garantia.
19. É possível transferir o FGTS de uma conta para outra?
Não. O FGTS não pode ser transferido entre contas, permanecendo vinculado ao empregador responsável pelo depósito.
20. Posso utilizar o FGTS para pagar dívidas?
Não. O FGTS não pode ser utilizado para quitar dívidas, sendo destinado a situações específicas, como aquisição da casa própria.
21. É possível sacar o FGTS em caso de falecimento do trabalhador?
Sim, em caso de falecimento do trabalhador, seus dependentes têm direito ao saque do FGTS.
Em resumo, o FGTS é um componente crucial dos direitos trabalhistas no Brasil, oferecendo suporte financeiro em momentos-chave da vida do trabalhador.
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Conclusão do Guia Perguntas e Respostas Sobre FGTS
Este guia simples, buscou elucidar os diversas questões sobre o FGTS, desde sua definição até suas aplicações práticas, proporcionando uma compreensão abrangente desse benefício essencial para os trabalhadores brasileiros.
Esteja sempre atualizado sobre as mudanças na legislação e utilize o FGTS de maneira estratégica para potencializar seus benefícios.
Por fim, acompanhe as atualizações que faremos ao longo do tempo neste guia e visite o site Central Empregos para ter acesso a vagas disponíveis. Além disso, siga nossas redes sociais no Facebook e Linkedin.